Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais: Prazo e Regras da Suspensão
A prescrição intercorrente nas execuções fiscais tem grande relevância para o direito tributário e processual, especialmente devido ao grande volume de ações desse tipo no Judiciário brasileiro. Além disso, o artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF) disciplina o tema, e o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou sua interpretação em […]
Acordo de Sócios: Protegendo a Sociedade e a sua Empresa
A gestão de uma sociedade limitada (LTDA) pode ser, sem dúvida, uma jornada desafiadora, especialmente quando diferentes visões, expectativas e personalidades se encontram no ambiente corporativo. Nesse contexto, o acordo de sócios, por outro lado, emerge como uma ferramenta essencial para evitar conflitos, garantir a sustentabilidade da sociedade e, além disso, proteger tanto os interesses […]
Benefício Social Familiar (BSF): Obrigação para Empresas do Comércio de Goiás?
O Benefício Social Familiar (BSF) surgiu em diversas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) no comércio de Goiás para garantir assistência social aos trabalhadores e seus dependentes. Essas convenções obrigam as empresas a contribuir financeiramente, o que gerou debates jurídicos. Para esclarecer a questão, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) iniciou um processo […]
