Cotas antes do casamento: STJ afasta partilha da valorização da empresa no divórcio

Se você já era sócio de uma empresa antes de se casar e o negócio cresceu durante o casamento, pode surgir uma dúvida importante no momento do divórcio: O ex-cônjuge tem direito a receber parte da valorização das cotas da empresa? Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça — STJ, a resposta, em regra, […]
Transição da Reforma Tributária: o que sua empresa precisa fazer agora

Entenda o período de transição da reforma tributária, os prazos que já estão valendo e como preparar sua empresa para o novo sistema de impostos. A reforma tributária deixou de ser tema de projeto de lei para virar realidade na rotina das empresas. A provada e regulamentada, ela substitui gradualmente os tributos sobre consumo que […]
Quita Goiás 2026 e Negocie Já II: O Que Muda para Empresas e Contribuintes

O Quita Goiás é um programa de transação tributária conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, voltado a débitos tributários inscritos em dívida ativa, conforme os critérios definidos pela PGE. Nesse programa, os descontos podem chegar a: O prazo de adesão também vai de 1º de fevereiro a 31 de julho de 2026. Assim como […]
Governo de Goiás abre programas para regularização de débitos estaduais

O Governo do Estado de Goiás está com programas especiais para que contribuintes possam regularizar débitos junto ao Estado com condições facilitadas, descontos e possibilidade de parcelamento. Os principais programas em vigor são o Negocie Já II e o Quita Goiás. 1. Negocie Já II O Negocie Já II é voltado à regularização de débitos […]
Pejotização em 2026: o que mudou no STF e onde a sua PME ainda corre risco trabalhista

Nos últimos anos, a Pejotização se tornou prática comum entre empresas brasileiras de todos os tamanhos. Contudo, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal trouxeram nova camada de debate sobre os limites da contratação PJ, e muitas pequenas e médias empresas ainda operam como se a discussão estivesse encerrada. Por isso, entender o que mudou em […]
Holding Familiar antes do novo ITCMD: o que muda em 2026 e quando vale a pena estruturar

A Reforma Tributária aprovada em 2023 começou a operar em 2026 e trouxe junto uma mudança decisiva para o planejamento sucessório brasileiro: a obrigatoriedade da progressividade do ITCMD em todos os estados. Por isso, famílias empresárias que pretendiam organizar a transmissão de patrimônio “quando precisar” enfrentam agora uma janela curta de decisão. Nesse novo contexto, […]

