Checklist Trabalhista para 2026: regras para contratar funcionário
Contratar funcionário em 2026 exige que a empresa mantenha uma rotina trabalhista estruturada, atualizada e eficiente. Todos os anos, o cenário jurídico muda e, por isso, você precisa revisar documentos, processos e práticas internas para evitar riscos, passivos e multas. Além disso, as novas diretrizes de teletrabalho, compliance e saúde e segurança ampliam a responsabilidade […]
Acordo de Sócios: Como Evitar Conflitos com Cláusulas Bem Definidas
Com o aumento dos litígios societários em pequenas e médias empresas, cresce a necessidade de ferramentas que tragam segurança e previsibilidade. Nesse contexto, o acordo de sócios aparece como o principal instrumento para evitar disputas e garantir o bom funcionamento da sociedade. Por que o acordo de sócios é tão importante? O acordo de sócios […]
Sócio Majoritário Pode Excluir Sócio Minoritário? Veja o Que Diz a Lei
Discussões sobre governança corporativa têm ganhado espaço nas empresas familiares e nos negócios em sociedade. Em meio a esse cenário, uma pergunta recorrente surge: sócio majoritário pode excluir sócio minoritário? A resposta não é simples, mas a legislação brasileira oferece diretrizes claras — especialmente quando há um acordo de sócios bem estruturado. O que a […]
Portabilidade nos Planos de Saúde: Embargos e Execução Judicial
O juízo da 32ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, em recente decisão, julgou procedentes os embargos à execução n.º 5313045-88.2024.8.09.0051. Com isso, conferiu efetividade ao direito à Portabilidade nos Planos de Saúde, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesse contexto, a empresa embargante ajuizou embargos à execução contra […]
Revogação do PERSE: Setor de Eventos Busca Proteção Judicial
A Lei nº 14.148/2021 criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) para oferecer incentivos fiscais essenciais aos setores de eventos, bares e restaurantes. Esses segmentos, duramente afetados pela pandemia da Covid-19, passaram a contar com a redução a zero das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, válida até 2027 — […]
Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais: Prazo e Regras da Suspensão
A prescrição intercorrente nas execuções fiscais tem grande relevância para o direito tributário e processual, especialmente devido ao grande volume de ações desse tipo no Judiciário brasileiro. Além disso, o artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF) disciplina o tema, e o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou sua interpretação em […]
